O vereador Ricardo Daneluz/PDT protocolou, na última segunda-feira (11/02), um projeto de lei que revoga a lei 5.025/1998, que isenta o pagamento da passagem de ônibus, no último domingo de cada mês. O parlamentar ainda revelou que encaminhará hoje à Prefeitura de Caxias do Sul uma revisão da lei 7.082/2009, que trata da passagem gratuita para cidadãos de 60 a 65 anos, com renda familiar inferior a cinco salários minimos e renda familiar per capita inferior a dois salários minimos), assim revogando o art. 2º, que institui o passe livre sem restrições.

Em defesa de seu projeto, o pedetista afirmou que alguém está pagando a conta para quem utiliza o transporte coletivo de graça. Citou ônibus danificados e pichados nesses dias, inibindo outros usuários a usufruirem, e comentou que os jovens, os quais, segundo o vereador, são a maioria do público que recorre ao passe livre, em tese, está estudando e já possui o direito de meia passagem.

Para o vereador Adiló Didomenicio/PTB, outras cidades já extinguiram ou restringiram o passe livre, unindo-se a Daneluz para que se regulamentassem as leis que regem sobre o transporte coletivo, criando critérios justos. Cobrou que é dever do poder Executivo provocar essa discussão.

Citando um estudo realizado em 2017 que previa a redução do valor das passagens do transporte coletivo do município, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB ressaltou que a Prefeitura não levou o debate adiante. Para o vereador Rafael Bueno/PDT, há dois anos, falava-se em uma operação lava-jato nas planilhas da Visate (concessionária do serviço).

Na visão do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, alguns comentários, nas redes sociais, acerca do perfil da população que se utiliza do passe livre, são preconceituosos e pejorativos. O socialista se mostrou disposto a participar do debate, mas disse ter dificuldade em retirar direitos de pessoas mais humildes.

O vereador Elói Frizzo/PSB considerou que o projeto apresentado vai gerar discussão, mas alertou que ele mexe com uma clausulá contratual. Explicou que, para ser modificado, necessita da aprovação do poder Executivo, da concessionária, além da Câmara. O parlamentar valorizou o tema trazido pelo pedetista e defendeu que existem alternativas para aperfeiçoar e regulamentar melhor direitos adquiridos, ao invés de suprimi-los. O vereador Kiko Girardi/PSD apoiou a ampliação da discussão.