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Vereador Adiló protocola projeto que proíbe a queima de fogos de artifício ruidosos

A medida será aplicada nas áreas urbanas do município de Caxias do Sul


Na tarde desta quarta-feira (06/02), foi protocolado o Projeto de Lei articulado pelo Vereador Adiló Didomenico/PTB, que visa à proibição da queima e da soltura de fogos de artifício ruidosos no âmbito de Caxias do Sul. O projeto tem como objetivo valorizar a saúde humana e animal de forma ética, propondo alternativas eficazes para amenizar os danos resultantes da queima de fogos.

A Lei irá abranger os artefatos pirotécnicos ruidosos que são conhecidos popularmente como bombas, rojões, rojão de vareta, “treme terra” e qualquer outro artefato que cause forte estampido e que seja prejudicial à saúde pública.

Os estabelecimentos que comercializam tais artefatos deverão fixar cartazes informativos contendo o número da Lei e os tipos de fogos de artifício que estão proibidos no município. A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo Municipal. O não cumprimento da lei proposta, acarretará em multa de 100 VRM para quem realizar a soltura e a queima dos fogos. Para os estabelecimentos comerciais que não informarem sobre a lei, haverá multa de 20 VRM. Para os reincidentes serão aplicadas multa em dobro.

De acordo com o vereador, a queima de fogos de artifício ruidosos pode ocasionar traumas aos animais, enfermos, idosos e portadores do Transtorno do Espectro Autista, além acarretar danos à comunidade e ao patrimônio público e privado.

06/02/2019 - 16:27
Gabinete do Vereador Adiló Didomenico
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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