A alteração de leis anunciadas recentemente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi tema do pronunciamento do vereador Gustavo Toigo/PDT, no primeiro Grande Expediente de 2019. Na sessão ordinária desta quarta-feira (06/02), o pedetista falou sobre o pacote de medidas apresentadas a 12 governadores, incluindo o gaúcho Eduardo Leite.

Toigo repercutiu as propostas para as esferas municipal e estadual. Segundo ele, é necessário enfrentar um tripé de ações que devolvam a sensação de segurança à comunidade: alterar parte da legislação do Código Penal que conflite com termos da Constituição; valorizar as forças policiais especialistas na prevenção e combate da violência; e, por fim, mudar o sistema prisional brasileiro, investindo, principalmente, na ressocialização dos penitenciários.

 O parlamentar celebrou o fato de a segurança pública voltar a ser pauta prioritária do governo. Considerou ainda que a integração entre Estado e município é um desafio a ser batido, mas que pode desencadear programas positivos para a área, como, por exemplo, a retomada e o reforço do policiamento comunitário na cidade.

Entre as 14 alterações divulgadas por Moro, o pedetista pontuou duas: os produtos e o uso de bens oriundos do crime. Elas se referem à utilização e a perda de patrimônio em casos de condenação. Uma das ideias é que o armamento e os veículos, quando apreendidos com quadrilhas, possam ser utilizados por órgãos oficiais do setor. Atualmente, a lei estipula que os bens sejam leiloados em favor do poder público.

A vereadora Paula Ioris/PSDB contribuiu com as colocações do colega e lembrou temas como a progressão do cumprimento de penas. Na sequência, Toigo lembrou que a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social do Legislativo, presidida pela tucana, surgiu na Câmara como uma comissão temporária e passou, no ano passado, a ser permanente.

Para o vereador, Caxias do Sul se destaca em ações de proteção social. Por fim, reiterou a necessidade de investimentos que viabilizem a promoção de novos projetos, aproximem os agentes estaduais e policiais dos bairros e incentivem a justiça restaurativa.