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Meneguzzi pede que prefeitura fiscalize cumprimento da lei das gratuidades no transporte intramunicipal

Parlamentar encaminhou ofício à Secretaria de Trânsito ressaltando que a legislação precisa ser cumprida para pessoas a partir dos 60 anos


O vereador Alberto Meneguzzi/PSB enviou ofício, nesta terça-feira (15/01), à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), no qual pede que a administração municipal fiscalize o cumprimento da lei das gratuidades do transporte intramunicipal. De acordo com o parlamentar, após aprovação de reajuste de quase 18% no valor das passagens, é preciso garantir que pessoas acima dos 60 anos tenham o seu direito garantido, conforme prevê a legislação municipal e o Estatuto do Idoso.

No documento, Meneguzzi ressalta a importância do diálogo com as empresas concessionárias, mas também da imputação de penalidades e multas, caso seja detectado o desrespeito aos direitos do idoso. Segundo ele, a fiscalização das gratuidades do transporte intramunicipal é uma luta antiga, ainda no tempo que atuava como jornalista. “Na época, eu recebia o senhor Abrelino Dalbosco, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas. Ele denunciava o descumprimento e ninguém fiscalizava. Em 2017, bati muito forte nessa tecla: se não está bom, por que as empresas não largam o osso? Agora, com quase 18% de reajuste, dá para garantir a passagem gratuita dos idosos”, salienta.

Ainda conforme ele, Caxias do Sul precisa rediscutir as gratuidades, mas essa é uma pauta que deve ser trazida à público e à Câmara Municipal pelo Executivo. “Enquanto a prefeitura não manda um projeto de revisão, precisamos exigir que se cumpra a lei. Inclusive, nosso gabinete está à disposição para todo e qualquer auxílio à SMTTM”, considera Meneguzzi.

O parlamentar deverá encaminhar ofício à Comissão do Idoso do Legislativo, pedindo que o presidente do grupo, vereador Felipe Gremelmaier/MDB, convoque uma reunião com a intenção de alinhar o discurso com as concessionárias e também com o Executivo.

17/01/2019 - 10:59
Gabinete do Vereador
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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