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Executivo deve responder pedido de informações sobre Farmácia do Ipam

Atualmente, apenas um estabelecimento se encontra ativo e ligado ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal, que é destinado aos servidores do município caxiense


Durante a sessão representativa desta terça-feira (15/01), foi aprovado por unanimidade o requerimento 9/2019, que solicita informações sobre a Farmácia 24h do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). A finalidade é obter respostas a respeito da atuação do Plano de Demissão Voluntária (PDV), que está em vigor desde dezembro de 2018, e outras resoluções que implicam no procedimento de ordem fiscal e contábil da empresa.

O PDV é uma forma legal de diminuir o quadro de funcionários de determinada instituição, por meio de acordo que deve favorecer tanto empregado quanto empregador. Nesse caso, a demissão é espontânea e deve ser negociada com a empresa concedente.  

Autor do requerimento, o parlamentar Alberto Meneguzzi/PSB teme que essa e outras medidas levem à extinção da Farmácia do Ipam. Durante a atual administração municipal, uma filial que estava localizada na Rua Alfredo Chaves foi fechada e teve suas demandas transferidas para a matriz, recordou o socialista. Segundo o vereador, o poder Executivo também encaminhou, em dezembro de 2017, um projeto de lei para a "venda da Farmácia Matriz do Ipam", que não foi aceito pelo plenário.

O proponente ainda denuncia prática de assédio moral e perseguição aos servidores da Farmácia, depois que o plenário rejeitou o pedido de extinção da empresa. “Tenho acompanhado de perto a situação e lamento que os servidores daquele local estejam sendo tratados dessa forma”, lastimou. De acordo com Meneguzzi, a Farmácia gera lucro, sendo um fator determinante para manter seu funcionamento.

O vereador Edio Elói Frizzo/PSB também defendeu que o serviço seja mantido, pois foi pioneiro e revolucionou o atendimento aos caxienses, sendo a primeira empresa farmacêutica a estabelecer o atendimento 24h, informou.  “A Farmácia do Ipam é um patrimônio de Caxias do Sul. Tem uma clientela definida de quase 10 mil servidores (municipais, entre ativos e inativos). Sempre deu lucro”, ressaltou.

Velocino Uez/PDT destacou o papel da empresa como balizadora dos preços da rede farmacêutica na cidade, o que beneficia economicamente o cidadão e controla a concorrência desenfreada. “Precisa existir uma farmácia pública para fazer o contraponto. A partir do momento em que se extingue esse serviço, o monopólio domina o mercado”, explicou.

Alguns vereadores também sugeriram haver um plano de terceirização para a farmácia. O serviço foi criado em 3 de julho de 1961, inicialmente denominado Farmácia Municipal Popular, com o objetivo de oferecer medicamentos mais baratos para a população.

O prazo de resposta do Executivo ao requerimento aprovado pela Câmara é de 30 dias, segundo estabelece a lei orgânica do município.

 

Votação do requerimento 9/2019:

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Não Votou

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

KIKO GIRARDI PSD Sim

DENISE PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Ausente

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Não Votou

FLÁVIO CASSINA PTB Presente

CHICO GUERRA PRB Ausente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Ausente

NERI, O CARTEIRO SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PERICO MDB Não Votou

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO NUNES PR Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

15/01/2019 - 14:55
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861
Redator(a): Juli Hoff

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