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Meneguzzi protocola projeto para ampliar transparência sobre os servidores municipais

Medida visa a publicação de todas as portarias dos Cargos em Comissão e de provimento efetivo


O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta sexta-feira (04/01), projeto de lei que visa ampliar a transparência sobre os atos de pessoal da administração municipal de Caxias do Sul. A proposição sinaliza que somente terão validade jurídica as nomeações, exonerações, relotações, funções gratificadas (FGs) e trocas de padrão dos cargos em comissão (CCs) publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município.

De acordo com a proposta, o procedimento se estende aos servidores do Executivo, administração indireta, autarquias, Festa Nacional da Uva e também ao Legislativo caxiense. O parlamentar acredita que a publicação é mais uma forma de possibilitar ao cidadão fiscalizar o emprego dos recursos públicos. “O poder público precisa ser transparente. O recado das urnas foi claro: os cidadãos querem transparência e economia”, salienta.

Ainda conforme Meneguzzi, em 2017, após pedir informações ao Executivo sobre os servidores cedidos pela administração, a Secretaria de Recursos Humanos e Logística respondeu que, se a Câmara Municipal passasse a fazer as referidas publicações, a prefeitura também poderia aderir. Ao assumir como presidente, em 2 de janeiro de 2018, o Legislativo iniciou o procedimento, que foi levado pela Mesa Diretora como sugestão ao prefeito Daniel Guerra (PRB), no mesmo dia. No entanto, não houve a adoção da prática até então.

Atualmente, é publicada uma lista mensal no Portal da Transparência da prefeitura. Contudo, ao ser disponibilizada a lista de um mês, é excluída a nominata do período anterior. Apesar dos nomes dos CCs e FGs estarem disponíveis nos "atos de pessoal" do Portal da Transparência, o acesso à informação fica dificultado porque o contribuinte que desejar fazer tal consulta deverá procurar um nome dentre mais de 200 páginas, no arquivo que reúne a totalidade dos servidores municipais.

Para Meneguzzi, a intenção de dar mais transparência aos atos da administração também é importante para a valorização dos servidores. Ele recorda que o Legislativo, em janeiro de 2018, também passou a disponibilizar as folhas de pagamento de todos os cargos efetivos e comissionados. “Se não há nada de ilegal, não há porque não publicar. Em âmbito federal e estadual, é assim. Transparência pela metade não é transparência”, completa.

Antes de ser apreciado pelo plenário, o projeto de lei deverá tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), a partir de fevereiro.

04/01/2019 - 17:14
Gabinete do Vereador Alberto Meneguzzi/PSB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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