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Fundo Municipal de Segurança Alimentar poderá ser gerenciado pela pasta da Agricultura

Matéria foi protocolada na Casa pelo poder Executivo caxiense e precisa da sanção do prefeito Daniel Guerra/PRB para entrar em vigor


Uma proposta do poder Executivo de Caxias do Sul que atribui o gerenciamento do Fundo Municipal de Segurança Alimentar à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) foi aprovada pela unanimidade dos vereadores caxienses durante a plenária desta terça-feira (11/12). O texto (projeto de lei/PL 158/2018), que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15 e ao artigo 18, da Lei 7421/2012, é assinado pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, para quem será agora encaminhado com o intuito de obter sanção.

A matéria estabelece, também, que, na hipótese de extinção do Fundo Municipal de Segurança Alimentar, o saldo da conta bancária específica e seus bens passarão a integrar a Smapa. Até o momento, esse fundo está atrelado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.

11/12/2018 - 15:11
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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