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Aprovada a garantia de reparos nos passeios públicos após manutenção em postes

A proposta da vereadora Gladis Frizzo envolve serviços de energia elétrica e telecomunicações


Obrigar reparos nos passeios públicos, nas drenagens pluviais e nas canalizações de esgoto, quando for necessário, por empresas concessionárias de serviços de energia elétrica e telecomunicações, é o objetivo do projeto de lei complementar 32/2017, assinado pela vereadora Gladis Frizzo/MDB e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/12). A medida envolve a manutenção ou a substituição de postes. A matéria, que promove alterações no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010), seguirá para a sanção do prefeito.

De acordo com a autora, atualmente, a legislação só prevê a remoção e a destinação de entulhos. Ela contou ter se baseado em constantes reclamações da população, com relação ao entupimento de bueiros e acúmulos de detritos nas vias.

Se a proposta da vereadora Gladis for sancionada, há prazos para as devidas providências e punições previstas às empresas concessionárias. Na primeira infração, multa de 200 a 500 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 32,18. Na reincidência, penalidade em dobro e suspensão por 60 dias do alvará de localização e de funcionamento.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 32/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

06/12/2018 - 19:08
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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