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Proposta sugere que Fundo Municipal de Segurança Alimentar fique ligado à pasta da Agricultura

A matéria é de autoria do poder Executivo caxiense e passou em primeira discussão na plenária legislativa desta quinta-feira (06/12).


Uma proposta do poder Executivo de Caxias do Sul que atribui o gerenciamento do Fundo Municipal de Segurança Alimentar à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (06/12). O texto (projeto de lei/PL 158/2018), que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15 e ao artigo 18, da Lei 7421/2012 retornará ao plenário para votação final. A proposta é assinada pelo prefeito Daniel Guerra/PRB.

A matéria estabelece, também, que, na hipótese de extinção do Fundo Municipal de Segurança Alimentar, o saldo da conta bancária específica e seus bens passarão a integrar a Smapa. Até o momento, esse fundo está atrelado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.

06/12/2018 - 17:50
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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