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Denise Pessôa lamenta decisão de extinção do Ministério do Trabalho e Emprego

A afirmação foi feita pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na última segunda-feira


A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, informada na última segunda-feira pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi motivo para lástimas da vereadora Denise Pessôa/PT, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05/12). A parlamentar fez um resgate sobre a relevância do órgão, para a garantia de direito dos trabalhadores brasileiros.

Criado no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho é um dos mais antigos ministérios do país, tendo completado 88 anos de existência recentemente, conforme Denise. Ela também afirmou que a instituição é marcada por inúmeras conquistas e avanços no mundo do trabalho, além de ser responsável por garantir, fiscalizar, proibir e punir os abusos cometidos por parte de empresários, contra o direito dos trabalhadores.

A petista avaliou que, desde 2016, é possível perceber a precarização nas relações de trabalho, em função da reforma trabalhista. Porém, acredita que a extinção deve piorar ainda mais a situação fragilizada.

A previsão é de que o Ministério do Trabalho e Emprego seja diluído em outros três órgãos: Ministério da Justiça, Ministério da Cidadania e Ministério da Economia. De acordo com a vereadora, será difícil conciliar as demandas do Trabalho na pasta de Economia, por exemplo, pois uma está voltada ao desenvolvimento das empresas e outra, à promoção dos trabalhadores, gerando sentidos opostos. Também considera que a decisão contribua para o clima de perseguição aos movimentos sindicais brasileiros.

A vereadora destacou que a resolução do Ministério implica no estabelecimento de políticas e diretrizes, para a modernização das relações de trabalho e o cumprimento dos direitos trabalhistas, como as férias, o décimo terceiro, jornada adequada e seguro-desemprego. Apontou a sua relevância em ações de combate ao trabalho considerado escravo, situação na qual, segundo Denise, se encontram mais de 300 mil brasileiros. Em âmbito municipal, frisou que o Ministério foi importante aliado na atuação, em defesa da inclusão e do trabalho para os migrantes que chegaram a Caxias do Sul.

05/12/2018 - 17:31
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Juli Hoff

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