A parcela autônoma especial (PAE) concedida a sete cargos do funcionalismo municipal de Caxias do Sul poderá ser estendida por mais um ano, caso o Executivo sancionar o projeto de lei complementar 21/2018, que solicitou a prorrogação e foi aprovado pela maioria do Parlamento (20x1), nesta terça-feira (04/12).

Assinada pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, a matéria pede que seja postergado até 31 de dezembro de 2019 o prazo de validade estabelecido nas leis complementares 435, 436 e 437, de 23 de agosto de 2013.

A vantagem recai sobre as seguintes funções da administração direta: médico, eletricista, fiscal, mecânico, motorista, operador de máquinas e secretário de escola.

Na exposição de motivos, o Executivo explica que a PAE é de natureza remuneratória (ou seja, é um valor em dinheiro que acompanha o salário mensal) e de caráter temporário e que sua vigência ficou condicionada à edição de lei municipal de reestruturação administrativa, a qual ainda não existe. Por isso, o Executivo decidiu enviar à Câmara pedido de autorização para prosseguir com a PAE.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim