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Aprovada preferência no atendimento a idosos na análise de processos municipais

Para virar lei, o projeto do vereador Renato Oliveira/PCdoB agora precisa da sanção do Executivo municipal


O Parlamento de Caxias do Sul aprovou, nesta quinta-feira (29/11), por unanimidade, um projeto de lei que assegura a preferência no atendimento a idosos na apreciação, análise e solução dos processos administrativos municipais. Para entrar em vigor, o texto (projeto de lei 73/2018) de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB precisa ainda da sanção da prefeitura.

Na apreciação da matéria, hoje (29/11), o parlamentar enfatizou a necessidade de priorizar efetivamente a atenção aos idosos.

Entre as intenções da iniciativa, Oliveira explica que está a diminuição dos efeitos prejudiciais da morosidade nos setores da administração pública, principalmente com relação aos idosos. “Sabemos que, em todo o país, as causas judiciais são deveras prolongadas. Até atingirem seu objetivo com uma decisão final, muitas vezes, as pessoas interessadas morrem, frustrando, dessa forma, o sentido de Justiça”, constata o vereador.

Nesse sentido, se o PL 73/2018 virar lei, o parlamentar acredita que os idosos terão mais chances, no que diz respeito às causas em trâmites relacionadas a processos administrativos municipais.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 73/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não Votou

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

29/11/2018 - 13:13
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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