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Maioria do plenário derruba veto parcial do prefeito a reformulações no FINANCIARTE

Entre as consequências, está a tentativa de garantir, pelo menos, R$ 1,609 milhão por ano ao financiamento cultural


A maioria (18 X 3) do plenário do Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11), derrubou o veto parcial do prefeito municipal a emendas de vereadores que incidiam no projeto de lei 120/2018. De autoria do poder Executivo, a matéria promoveu reformulações no Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (FINANCIARTE) e foi sancionada por Daniel Guerra, a partir da lei 8.343, de 13 de novembro de 2018.

Agora, o trecho mantido pelos parlamentares retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara, vereador Alberto Meneguzzi, promulgar o texto, incorporando os itens à legislação vigente, também no prazo de dois dias.

Entre as principais consequências da rejeição ao veto do prefeito, está a tentativa de garantir, pelo menos, 50 mil valores de referência municipal (VRM) por ano ao FINANCIARTE. Como cada VRM corresponde a R$ 32,18, a quantia final poderá chegar a R$ 1,609 milhão. “A verba se baseia na média histórica do financiamento, concedida desde 2009, quando foi criado”, esclareceu o vereador Paulo Périco/MDB, que relatou o projeto e as emendas, propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB.

Périco explicou que, com a votação de hoje, é retirada a prerrogativa de que os projetos culturais dependam de decretos do prefeito municipal, para aprovação. Referiu que uma das emendas substituiu o mecanismo pela forma deliberativa, a partir dos membros do Conselho de Política Cultural. O parlamentar salientou, ainda, que outra mudança é a retirada do termo superfaturamento da redação original da matéria do Executivo.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o prefeito Guerra argumentou que pretende maior atendimento ao interesse público, com democratização de acesso ao FINANCIARTE. Ponderou para a necessidade de equilíbrio financeiro.

Entre os vereadores que se manifestaram hoje, Felipe Gremelmaier/MDB ponderou que a quantia ao financiamento cultural, estipulada pelo prefeito caxiense, era inferior à praticada em Antônio Prado. Rafael Bueno/PDT atentou para R$ 3 milhões de despesas em marketing, pela Prefeitura, ao longo deste ano.

Para a vereadora Denise Pessôa/PT, o Executivo estaria promovendo uma competição de desigual com o setor artístico, ao priorizar a busca de recursos à Festa da Uva, por meio da LIC, a lei de incentivo à cultura. Mesmo assim, com voto favorável ao veto parcial do prefeito, o vereador Kiko Girardi/PSD considerou adequado pensar em menos de 50 mil VRM para a cultura, devido ao cenário de crise econômica.

29/11/2018 - 11:35
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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