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Adiló Didomenico cobra remoção de veículos abandonados em vias públicas

Outro tema abordado pelo vereador foi a antecipação do pagamento do ICMS


Na sessão ordinária desta quarta-feira (28/11), o vereador Adiló Didomenico/PTB trouxe à tribuna do Legislativo demandas vindas dos bairros do município. Ele falou sobre a lei 8.244, de 18 de dezembro de 2017, que prevê a remoção de veículos abandonados em via pública. Salientou que outra legislação, a lei 8.298, assinada em julho deste ano, acresce dispositivos ao texto anterior e regulamenta o decreto da matéria.

Conforme o petebista, o desleixo com os automóveis contribui negativamente para a formação de entulhos nas ruas, dificulta a limpeza das vias, atrapalha o passeio público e torna-se um local propenso à dependência química. Exemplificou com fotos de carros e caminhões abandonados, na região do Bairro Rio Branco. Segundo ele, alguns veículos encontram-se há mais de dez anos, na área.

Adiló reiterou o poder fiscalizador do Parlamento caxiense e disse que cobrará do Executivo o cumprimento das leis. Assegurou que as medidas de recolhimento precisam ser tomadas de maneira legal, com emissão de notificação aos proprietários, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade.

Na sequência, expressou a sua desaprovação com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, na terça-feira passada, que antecipou o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para 26 de dezembro. Conforme o parlamentar, a ação é desfavorável aos comerciantes e empresários, e levará muita gente a iniciar com inadimplência o ano de 2019.

28/11/2018 - 15:19
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Karine Zanardi

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