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Legislativo autoriza indenização de áreas em favor da Estrada Pedro De David

Pelo projeto de lei, a Prefeitura quer garantir a pavimentação da via municipal


Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (27/11), foi aprovado o projeto de lei 143/2018, com a autorização do Legislativo caxiense, para que a Prefeitura indenize duas áreas, em favor da Estrada Municipal Pedro De David. A intenção do Executivo é viabilizar a pavimentação da via. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

De acordo com a matéria, o primeiro ponto envolve parte do lote urbano 1 da quadra 5.047, avaliado em R$ 7.000,00, de propriedade de Decio Luiz Meier, com área de 25,80 metros quadrados e frente para a Estrada Municipal Pedro De David. A segunda área é parte do lote urbano 2 da quadra 5.047, avaliado em R$ 4.000,00, de propriedade de Edgar Jorge de Araujo e Jane Grai dos Santos de Almeida, com área de 14,19 metros quadrados e frente para a mesma via.

A proposição também especifica os critérios de pagamento. Dispõe que ele será efetuado com atualização monetária, pelos índices de correção da caderneta de poupança, desde a data do laudo de avaliação, em 15 de fevereiro de 2017, até o dia do efetivo pagamento.

PROJETO DE LEI nº 143/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

27/11/2018 - 18:28
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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