Está em análise no Parlamento de Caxias do Sul um projeto de lei que assegura a preferência no atendimento a idosos na apreciação, análise e solução dos processos administrativos municipais. De autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB, o texto (projeto de lei 73/2018) passou em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22/11) e retornará ao plenário para segunda discussão e votação final.

Entre as intenções da iniciativa, o vereador Renato Oliveira explica que está a diminuição dos efeitos prejudiciais da morosidade nos setores da administração pública, principalmente com relação aos idosos. “Sabemos que, em todo o país, as causas judiciais são deveras prolongadas. Até atingirem seu objetivo com uma decisão final, muitas vezes, as pessoas interessadas morrem, frustrando, dessa forma, o sentido de Justiça”, constata o vereador.

Nesse sentido, se o PL 73/2018 foi aprovado e virar lei, o parlamentar acredita que os idosos terão mais chances, no que diz respeito às causas em trâmites relacionadas a processos administrativos municipais.