O projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2019, enumerado como 155/2018, foi apresentado na audiência pública da tarde desta terça-feira (20/11), realizada na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Conduzida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Gustavo Toigo/PDT, a reunião contou com a explanação da secretária de Gestão e Finanças, Magda Regina Wormann. Para o exercício econômico-financeiro do ano que vem, aos órgãos do poder público local, está prevista uma receita consolidada no valor de R$ 2.055.545.939,93 (dois bilhões, cinquenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos).

O encontro também marcou o prazo final para sugestões de emendas à peça orçamentária. De acordo com Toigo, a comissão se reunirá para analisar a viabilidade técnica e legal de enviar a plenário cada emenda junto com o projeto. A Casa terá que concluir a votação até o término de 2018.

Entre as propostas de emendas, o principal pleito se voltou à garantia do cumprimento legal de repasse ao FINANCIARTE (fundo de fomento à cultura). Na peça, o Executivo estipulou R$ 800 mil, o equivalente a 24 mil valores de referência municipal (VRM). Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Maria Cecília Pozza alertou que a legislação para o setor estipula 50 mil VRM, o que corresponde a cerca de R$ 1,6 milhão. Um VRM está fixado em R$ 32,18.

Para viabilizar a nova faixa ao FINANCIARTE, no orçamento da cidade, a vereadora Denise Pessôa relatou que a bancada do PT, liderada por ela, acolheu o pedido do conselho. Pela emenda petista, também assinada pelo vereador Rodrigo Beltrão, para ampliar os recursos, o valor complementar sairia da verba publicitária do Gabinete do Prefeito.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 38.717.149,32), Executivo/Administração Direta (R$ 1.299.021.196,96), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.915.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 108.977.138,30), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 71.763.658,19), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 307.151.797,16).

Em 13 de setembro passado, o Legislativo caxiense aprovou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que embasou o projeto da LOA. A LDO de 2019 foi de R$ 2.057.893.647,60. A LDO de 2018 havia fixado R$ 1,930 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,951 bilhão.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Também participaram da audiência de hoje os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Chico Guerra/PRB, Felipe Gremelmaier/MDB, Flavio Cassina/PTB, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/MDB, Renato Oliveira/PCdoB e Velocino Uez/PDT, além do secretário de Governo Municipal, Luiz Caetano.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Flavio Cassina/PTB e Wagner Petrini/PSB.