Apresentar as intenções do projeto de lei 163/2018, para instituir a Política Municipal de Apoio à Agroindústria Familiar, foi o objetivo do vereador Gustavo Toigo/PDT, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/11). Conforme o parlamentar, a matéria foi elaborada de forma coletiva, com a contribuição do poder público, da comunidade, do setor agroindustrial e de especialistas da área.

Dentre as resoluções do PL, Toigo destacou as propostas de fiscalização orientativa, apoio, fomento e incentivo ao desenvolvimento das agroindústrias familiares. Ressaltou, ainda, a relevância de preservar o homem no campo, as tradições, a produção sustentável e artesanal, além da boa alimentação dos caxienses.

O pedetista afirmou que, até o momento, o Legislativo atuou como um mediador entre poder Executivo e agricultores. Relembrou que o rigor dos agentes do município para com o setor das agroindústrias foi o que levou a categoria ao desacordo com a Prefeitura. Enfatizou que, na fiscalização, não é indicado usar o mesmo critério para pequenos e grandes produtores.

Toigo informou que a audiência pública “Alternativas para suprir as dificuldades das agroindústrias locais”, realizada no mês anterior, fundamentou a elaboração do projeto. Ele acredita que, por meio do diálogo, foi possível desenvolver uma legislação moderna que atende às demandas do setor.

O vereador Velocino Uez/PDT apoiou a manifestação do colega e afirmou que o projeto foi submetido ao parecer da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) e, em caso de aprovação, espera que as resoluções entrem em prática. Também sugeriu que a Smapa visitasse as agroindústrias que fecharam, entendesse o motivo para tal decisão e procurasse alternativas para que elas voltassem à ativa.