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Câmara Municipal de Caxias do Sul pretende instituir o Novembro Negro

Para virar lei, a proposta do vereador Edson da Rosa/MDB depende agora da promulgação da Mesa Diretora


Desenvolver debates e conscientizar a população sobre a presença e a contribuição dos afrodescendentes na formação social, educacional, esportiva, cultural e econômica da cidade, do Estado e do país são propósitos do projeto de resolução (PR 12/2017) que institui o “Novembro Negro” na Câmara Municipal de Caxias do Sul e contou com a aprovação de todos os vereadores. A apreciação final do texto, que contém substitutivo (SB-1/2018), ocorreu nesta terça-feira (20/11), quando é celebrado o Dia da Consciência Negra no Brasil.

Para entrar em vigor, a matéria precisa agora da promulgação da Mesa Diretora, presidida pelo parlamentar Alberto Meneguzzi/PSB. De autoria do vereador Edson da Rosa/MDB, o projeto estabelece que, no mês de novembro, devem ser implementadas ações, junto aos órgãos públicos e privados, sob a forma de campanhas institucionais, eventos e outras alternativas “inspiradas nos princípios dos direitos humanos, objetivando sempre promover a cultura da igualdade racial, o respeito à diversidade religiosa, o combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação racial”.

“Queremos trazer para a Câmara o lado positivo da discussão sobre a população negra na maior cidade do interior do Rio Grande do Sul e defender a igualdade. Quem não sofre discriminação não pode imaginar que ela não existe”, ressalta Edson.

Caso virar lei, o autor sugere que as atividades devem contar com a participação do Conselho Municipal da Comunidade Negra (Comune) e de demais movimentos e instituições que desenvolvem ações ligadas à temática. E caberá à Mesa Diretora do Parlamento regulamentar os procedimentos a serem adotados para fins de execução dos objetivos da programação.

Na exposição de motivos, o vereador Edson da Rosa afirma que instituir o Novembro Negro “significa fazer integrar o plano simbólico do Brasil à herança histórica de tradição e resistência de metade de sua população, que ainda se vê apartada em todos os aspectos da vida social”.

Em rápida manifestação na plenária de hoje (20/11), Edson disse esperar um mês de consciência em torno das questões ligadas ao negro. O parlamentar recebeu elogios dos vereadores Rafael Bueno/PDT e Paulo Périco/MDB em relação à proposta e lembraram a contribuição do negro na construção da nação brasileira e a necessidade de coibir a violência que ainda sofrem.

“Um mês voltado para esta luta nos fará lembrar e reiterar, a cada ano, que a história do Brasil foi construída por todas as etnias. No entanto, a cultura negra foi referência na construção da identidade brasileira, com aspectos que influenciaram o campo da linguística, da culinária, da música, entre outros. Nossa maior riqueza vem exatamente dessa miscigenação que, com todas as dificuldades, conseguiu manter suas tradições e incorporá-las ao nosso cotidiano”, escreveu o parlamentar, acrescentando que o Brasil tem a segunda maior população negra do mundo. Edson observou que a presença de afrodescendentes em terras brasileiras foi marcada de preconceitos e negações.

No universo do Brasil Colônia, frisou, o índio acabou cedendo lugar para o negro como escravo. “É tempo de acabar definitivamente com preconceitos e valorizar esta etnia, que tanto fez pela cultura brasileira, e criar uma nova nação sem fronteiras. O Novembro Negro procura ser uma data para lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral. É uma forma de discutirmos e chamarmos a sociedade civil para um diálogo permanente a respeito da promoção da igualdade racial”, ratificou o parlamentar.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO 1/2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2017

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

20/11/2018 - 13:16
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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