Isentar impostos sobre operações e imóveis objetos do programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1, por um determinado período, consiste na proposta que o vereador Renato Oliveira/PCdoB detalhou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14/11). Para exemplificar, o parlamentar mencionou o loteamento Campos da Serra, onde moradores precisam arcar com a cobrança da moradia e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) associada a altas taxas da coleta de lixo.

Também informou que, na área central e em bairros considerados nobres, a cobrança da taxa de lixo é mais baixa. Oliveira ressaltou que, entre 2011 e 2016, foram construídas 1.340 moradias no Campos da Serra por meio do Minha Casa, Minha Vida, o que reforça a necessidade de auxiliar famílias beneficiadas como as da faixa 1 (renda familiar de até R$ 1,8 mil) com a isenção de imposto.

De acordo com Oliveira, a ideia é isentar até o morador conseguir encerrar o pagamento do imóvel. No caso do Campos da Serra, esse período seria de 10 anos, considerando o pagamento dentro do prazo estipulado. O vereador ainda reforçou que o valor de IPTU associado à taxa de lixo acaba saindo mais caro que o valor da mensalidade do próprio imóvel, o que dificulta a situação dos moradores.

O comunista disse que outros municípios já adotam a medida. Segundo o vereador, foi realizada uma indicação ao Executivo em relação à demanda, mas ela não foi atendida. Por isso, decidiu pelo PL, que deve ser protocolado em breve. “Isso pode ser resolvido entre município e moradores”, frisou.

Sobre a área da saúde, Oliveira afirmou ter visitado a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte e a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Oásis, na tarde de segunda-feira (12/11), e constatou superlotação. O parlamentar ainda realizou convite para a palestra “Terceirização na Saúde Pública”, com orientação do desembargador Federal do Trabalho Marcelo José Ferlin D'Ambroso. O evento ocorre hoje (14/11), às 19h, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.