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Aprovada a divulgação dos votos das sessões ordinárias no site da Câmara

População poderá verificar o voto de cada vereador em espaço específico


Os votos de cada vereador, sobre as matérias analisadas em plenário, poderão ser disponibilizados em espaço específico, no site da Câmara Municipal de Caxias do Sul (www.camaracaxias.rs.gov.br). O projeto de resolução, proposto pelo vereador Daniel Guerra/PSDB e aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (17), acrescenta ao item "Deliberações das Sessões", presente na página da Casa, a individualização nominal dos votos proferidos em plenário.

De acordo com o vereador Guerra, desta forma, a transparência será aperfeiçoada, permitindo que, pelo acesso, a comunidade possa acompanhar os posicionamentos adotados pelos seus representantes, em plenário. O texto pretende defender a transparência no Legislativo, destacou.

Mesmo com aprovação unânime, a matéria suscitou opiniões controversas entre os parlamentares. O vereador Elói Frizzo/PSB, que participa da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa (CCJL), explicou que assinou o parecer de constitucionalidade, porém, com reservas, assim como Alaor de Oliveira/PMDB e Ari Dallegrave/PMDB.

Segundo Frizzo, a matéria não modifica as ações da Câmara, já existentes quanto à valorização da transparência. Lembrou que, no momento da apreciação dos projetos em plenário, os vereadores que votam contrários são citados, sendo todo o processo documentado nos anais.

Frizzo referiu, ainda, que, enquanto esteve à frente da Presidência da Casa, no ano passado, foi realizado, a partir da sugestão do vereador Alaor de Oliveira, um levantamento para avaliar a instalação de placar eletrônico, para registrar as votações. Disse que os custos, à época elevados, inviabilizaram a medida.

Alaor considera o sistema de votação do Legislativo defasado. Atualmente, os vereadores favoráveis ao projeto em votação permanecem sentados, e os contrários, levantam-se. O registro eletrônico, em placar, seria um facilitador, inclusive, para o trabalho da imprensa, comentou.

Conforme a vereadora Ana Corso/PT, a colocação do placar eletrônico e a exposição dos votos, no site, são medidas complementares.

A vereadora Geni Peteffi/PMDB pontuou que o referido projeto teria maior aproveitamento se ampliasse o controle para outras questões, como a nominata dos vereadores que permanecem no plenário durante toda a sessão, o que, para ela, não tem sido comportamento unânime, entre os parlamentares da Casa.

Em apoio a Geni, Mauro Pereira/PMDB ressaltou a transparência que acompanha as ações da Câmara. O parlamentar concordou com o monitoramento da participação dos vereadores nas sessões, e, também, nas reuniões das comissões da Casa.

Enquanto isso, Rodrigo Beltrão/PT salientou que o projeto de Guerra aprimora a transparência. Sugeriu, com isso, que a matéria poderia ser uma emenda ao próprio Regimento Interno da Câmara.

Ari Dallegrave/PMDB referiu que é preciso ampliar esse tipo de iniciativa. Defendeu um controle mais efetivo nos horários dos parlamentares, inclusive, na participação em sessões solenes.

Para Marcos Daneluz/PT, mais do que medidas de controle de horários, seria útil uma reforma política ampla no Legislativo. Se é preciso fazer modificações no Regimento Interno, então, temos que realizar. Afinal, estamos aqui para isso, legislar, asseverou.

17/11/2010 - 22:19
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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