Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário acolhe aprovação da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2018 do município

A proposta de decreto legislativo é da Comissão de Desenvolvimento e irá para a promulgação do presidente da Câmara

O projeto de decreto legislativo (PDL) 21/2018, que aprova a gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2018 do município, foi acolhido pela unanimidade do plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (23/10). A matéria é de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT. Agora, o texto irá para a promulgação do presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Meneguzzi.

O parecer favorável da comissão observou que, no período, quanto ao limite das despesas com pessoal, o poder público de Caxias do Sul registrou 44,05% sobre a receita corrente líquida (RCL), perfazendo R$ 688.914.809,72. Informou ter se baseado em relatório do Executivo Municipal. Ressaltou que o teto, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 54%, com limite prudencial de 51,30%.

Na saúde, o valor despendido ficou em R$ 150.812.074,17, o que corresponde a 24,12% maior, já que o mínimo previsto na legislação é de 15%. Na educação, a quantia alcançou R$ 149.756.549,64, o que representa 23,96% do orçamento municipal, sendo que o mínimo exigido é de 25%.

De acordo com o parecer, no que diz respeito às receitas até o momento, a prestação de contas registrou R$ 1.269.507.675,66. A despesa somou R$ 1.142.914.173,41. Com isso, há um superávit parcial de R$ 126.593.502,25.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Flavio Cassina/PTB e Wagner Petrini/PSB.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim