Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (23/10), foram aprovadas alterações na legislação sobre a prestação de serviço de transporte motorizado privado por aplicativos. O projeto 96/2018 modifica a lei 8.257, de 5 de janeiro de 2018. Autora da matéria, a Prefeitura Municipal relatou ter verificado equívocos em normas vigentes. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura ponderou haver erro no que diz respeito à responsabilidade das vistorias veiculares. Adverte que a função compete às empresas devidamente credenciadas para esse fim, pelo Executivo, com profissionais e tecnologias adequados para a inspeção, e não pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, conforme a atual redação.

No debate de hoje, entre os vereadores que se manifestaram, Adiló Didomenico/PTB enfatizou que a intenção é dar condições de trabalho a taxistas e motoristas por aplicativos. Rafael Bueno/PDT atentou que, até o momento, não veio à Câmara projeto do Executivo, para ampliar o número de táxis, na cidade.

PROJETO DE LEI nº 96/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Ausente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim