A proposta de redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) aos prestadores de serviço que adotam medidas que estimulem a proteção, a preservação e recuperação do meio ambiente recebeu adiamento de um dia, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23/10), na Câmara Municipal de Caxias do Sul. O pedido de prorrogação foi feito pelo vereador Paulo Périco/MDB, devido à ausência da autora, que se encontra em representação, e acabou acatado pela unanimidade do plenário.

Assinada pela vereadora Paula Ioris/PSDB, a matéria (PLC - 45/2017) acrescenta o artigo 85-A ao Código Tributário Municipal (à Lei Complementar nº 12/1994) e voltará ao plenário para segunda discussão e votação final. O texto estabelece alguns índices de diminuição do ISSQN.

Entre eles: de 5% até 25% da base de cálculo desse imposto a todos os estabelecimentos comerciais e industriais que adotarem, em conjunto ou isoladamente, as seguintes práticas ambientais: I - Redução de, no mínimo, 50% na geração de resíduos sólidos; II - Utilização exclusiva de matéria-prima ou produtos de fontes renováveis; e III- Gestão eficiente dos recursos hídricos, incluindo o seu reaproveitamento em circuito fechado.

O benefício se estende a estabelecimentos que efetivarem as seguintes ações: IV - Controle adequado das emissões atmosféricas e investimento em programas de qualidade do ar; V - Utilização de energia através de sistema de aquecimento hidráulico solar e/ou elétrico solar; VI - Investimento em projetos de educação ambiental; VII - Investimento em projeto de recuperação ou cuidado com o meio ambiente; e VIII - Redução significativa da poluição sonora, visual ou luminosa do seu estabelecimento.

A matéria prevê ainda uma escala com diferentes padrões e em proporção às práticas sustentáveis. Para obter o incentivo fiscal, o PLC exige que a empresa ou indústria deve estar em dia com suas obrigações tributárias, bem como a apresentação de documentos e laudos que comprovem as práticas.

Na exposição de motivos, a vereadora Paula Ioris/PSDB ressalta que a proposição busca preservar, conservar e proteger o meio ambiente por meio de políticas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável. “Ao longo dos últimos anos, foram dados importantes passos no que se refere à preservação ambiental, principalmente nos logradouros públicos desta cidade. Porém, é preciso continuar evoluindo, a fim de que se possa preparar os caxienses para novos desafios, para a conservação e reposição das áreas verdes”, defende.

DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE ADIAMENTO POR 1 DIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2017

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Ausente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim