Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário aprova criação de cargos de arquivista, intérprete de libras, turismólogo e médico

A proposta é de autoria do poder Executivo caxiense e amplia o quadro de funções no serviço público municipal

A maioria dos parlamentares caxienses (17x3) acolheu, nesta quinta-feira (18/10), a proposta da prefeitura municipal para criação dos cargos de arquivista, tradutor e intérprete de libras, turismólogo e médico da Estratégia da Saúde da Família (ESF). Durante a plenária, o projeto de lei complementar 6/2018, que aborda o assunto e contém mensagem retificativa, foi aprovado em meio a diversas manifestações dos vereadores. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Daniel Guerra/PRB.

“Nossa dúvida maior é se são cargos para relocação, em função de aposentadorias e exonerações, ou novos. Preocupa porque, em um ano e 10 meses (do atual governo municipal), o que mais veio foi projeto de mudanças de valores e cargos, inchando a folha de pagamento do município. No caso do cargo de turismólogo, se fizerem concurso agora, será dinheiro colocado fora diante do que vemos de ações públicas na área”, criticou o vereador Paulo Périco/MDB, que se posicionou contrário à proposição.

Também contra o PLC, o petebista Alceu Thomé/PTB demonstrou preocupação no sentido de que, logo adiante, a prefeitura pode vir a enfrentar dificuldade no pagamento dos servidores. Mesmo votando favorável à matéria, o também petebista Adiló Didomenico voltou a cobrar mais ações da Secretaria Municipal de Turismo. Na mesma linha seguiu o parlamentar Rafael Bueno/PDT, que considera a atual Secretaria de Turismo “uma piada”.

Os parlamentares Felipe Gremelmaier/MDB e Ricardo Daneluz/PDT também entendem que é preciso mais ação de parte do poder público em relação ao Turismo, por isso avaliam necessárias as vagas de turismólogo. Para Gladis Frizzo/MDB, a população precisa ser bem atendida, por isso, votou pelo texto.

A matéria dá nova redação aos artigos 10 e 13 e ao Anexo I da Lei Complementar nº 409, de 27 de março de 2012, a qual define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece plano de pagamento e dá outras providências.

O desejo do município é criar duas vagas no serviço público municipal para a função de arquivista, três vagas de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), duas vagas de turismólogo e 10 vagas de médico ESF. Para esse último cargo, de médico de ESF, também é proposta a criação do padrão de vencimento 7, com remuneração prevista de R$ 11.975,03.

Entre os motivos que levaram o Executivo a protocolar essa proposição, o prefeito Daniel Guerra/PRB destaca a necessidade de suprir e adequar as demandas atuais e futuras. O chefe do Executivo realça, também, o propósito de “qualificar o atendimento prestado à comunidade caxiense nas áreas administrativas/arquivísticas”, “fomentar o turismo municipal/regional”, “qualificar o atendimento a pessoas com deficiência, por meio de profissionais que auxiliem no processo de comunicação com as pessoas ouvintes” e de “fortalecer a rede básica de saúde”.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2018 COM MENSAGEM RETIFICATIVA MR-1/2018

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não