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Estabelecer norma de transparência, nas locações de imóveis, realizadas pelo município de Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei 24/2018, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (11/10). A matéria tem a assinatura do vereador Flavio Cassina/PTB. A aprovação de hoje incluiu emenda modificativa do próprio autor, para adequações técnicas. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
De acordo com o projeto, cada órgão da municipalidade fica obrigado a manter súmula do contrato de locação, na parte externa da entrada principal de todos os imóveis locados pelo poder público local. São estas as informações previstas: nome do proprietário, metragem quadrada, valor e periodicidade do aluguel pago, vigência do contrato e a finalidade do imóvel locado.
A matéria estipula que o descumprimento caracterizará improbidade administrativa dos gestores envolvidos. Se o texto for sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de publicação.
EMENDA MODIFICATIVA 1/2018 - PROJETO DE LEI Nº 24/2018 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Ausente
WAGNER PETRINI PSB Sim
PROJETO DE LEI nº 24/2018 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Ausente
WAGNER PETRINI PSB Sim