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Aprovado projeto de lei por transparência nas locações de imóveis pelo município


A proposta é de autoria do vereador Flavio Cassina e seguirá para a sanção do prefeito


Estabelecer norma de transparência, nas locações de imóveis, realizadas pelo município de Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei 24/2018, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (11/10). A matéria tem a assinatura do vereador Flavio Cassina/PTB. A aprovação de hoje incluiu emenda modificativa do próprio autor, para adequações técnicas. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

De acordo com o projeto, cada órgão da municipalidade fica obrigado a manter súmula do contrato de locação, na parte externa da entrada principal de todos os imóveis locados pelo poder público local. São estas as informações previstas: nome do proprietário, metragem quadrada, valor e periodicidade do aluguel pago, vigência do contrato e a finalidade do imóvel locado.

A matéria estipula que o descumprimento caracterizará improbidade administrativa dos gestores envolvidos. Se o texto for sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de publicação.

EMENDA MODIFICATIVA 1/2018 - PROJETO DE LEI Nº 24/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Ausente

WAGNER PETRINI PSB Sim

PROJETO DE LEI nº 24/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Ausente

WAGNER PETRINI PSB Sim

11/10/2018 - 11:27
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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