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Parlamentares discutem mudanças nas regras de veículos de divulgação

O projeto do vereador Adiló Didomenico busca viabilizar mais placas na mesma edificação que não sejam anúncios


Mudanças nas regras de veículos de divulgação, em Caxias do Sul, foram discutidas na sessão ordinária desta quinta-feira (04/10). As alterações constam do projeto de lei complementar 15/2018, de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB. A matéria tenta alterar a lei complementar 412/2012, que trata da utilização dessa mídia. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

De acordo com Adiló, um dos propósitos é dar clareza sobre a desnecessidade de autorização do poder público, quando da instalação de placas não consideradas anúncios, com respeito às dimensões previstas em lei. O autor explicou que a matéria também quer possibilitar, no caso de existirem várias empresas em uma edificação, que cada uma possa instalar a sua placa de identificação, desde que não seja anúncio.

04/10/2018 - 15:56
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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