Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário caxiense solicita ao Executivo informações sobre licitação de boxes na Ceasa Serra

O requerimento 84/2018, que aborda o assunto, foi protocolado pelo vereador Velocino Uez/PDT e contou com o voto unânime dos vereadores

Os parlamentares caxienses decidiram solicitar à prefeitura informações a respeito de licitação de boxes de venda de hortifrutigranjeiros na Ceasa Serra. O requerimento 84/2018, que aborda o assunto, foi protocolado pelo vereador Velocino Uez/PDT e contou com o voto unânime dos vereadores na plenária desta quinta-feira (04/10). Além do Executivo, o documento é direcionado à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) e à Administradora de Consórcios Intermunicipais (Adcointer), mantenedora da Ceasa Serra. Pela Lei Orgânica, a resposta precisa chegar à Câmara em 30 dias.

Uez explica que, após reunião realizada na última quarta-feira (03/10) com 15 representantes dos permissionários dos boxes, surgiram algumas dúvidas. Para tentar saná-las é que optou encaminhar o pedido de informações. O parlamentar deseja saber qual lei normatiza o edital 02/2018, sobre o termo de permissão remunerada de uso dos boxes na Ceasa Serra; e por que não houve reunião entre o Executivo, a Adcointer e os permissionários dos boxes para tratar do tema e esclarecer questionamentos acerca da futura licitação.

Também indaga qual o critério para estabelecer o valor de R$ 8 mil como lance mínimo para a licitação de permissão remunerada dos boxes, conforme estabelecido em edital; e por que os permissionários foram notificados com apenas 30 dias de antecedência. “Até onde sei, licitação busca o menor preço com atendimento garantido, mas esse edital parece um leilão. Além disso, é preciso existir um diálogo com quem já trabalha nos boxes. Precisamos de uma solução”, cobrou Uez, durante a plenária de hoje (04/10).

O parlamentar Alceu Thomé/PTB avalia que, cada vez mais, a Smapa “está decepcionando” a comunidade. De acordo com o vereador Felipe Gremelmaier/MDB, é necessário pensar nas tantas pessoas envolvidas com a Ceasa Serra e também nos projetos sociais que os comerciantes apoiam, como o Banco de Alimentos.

O requerimento 84/2018 ainda deseja saber a quantidade de espaços ou boxes disponíveis e os ocupados; e se existe algum projeto para abrir/construir novos espaços. Por fim, indaga por que não houve a renovação dos termos de permissão em vigor; que valor a Adcointer possui em seu caixa e onde são utilizados os recursos da administradora; e quantos quilos de alimentos os atacadistas fornecem ao Banco de Alimentos de Caxias do Sul atualmente.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO Nº 84/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim