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O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou no Legislativo nesta terça-feira (17/09) documento solicitando ao Poder Executivo Municipal informações sobre o Fundo Municipal de Transportes. Entre outras questões, o parlamentar solicita que a prefeitura explique onde e como tem aplicado a verba que a Viação Santa Tereza (Visate), concessionária do transporte público urbano, repassa mensalmente. A Visate recolhe 1% do faturamento bruto, equivalente, em média, a R$ 97 mil por mês, em forma de taxa de gerenciamento, e entrega ao Executivo.
Abaixo os questionamentos:
- Desde janeiro de 2017, qual montante foi repassado pela empresa e depositado no Fundo Municipal de Transportes (Funtran)? Apresentar os registros dos depósitos.
- Em quais ações, obras e serviços foram aplicados esses recursos? Apresentar os relatórios?
- Esses investimentos passaram por aprovação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes?
- O recolhimento dessa taxa de 1% em quanto onera a tarifa do transporte público urbano? Apresentar planilhas.
- Quantas paradas de ônibus existe no município e quantas têm abrigos?
- De que maneira estão sendo realizadas a manutenção e higienização das paradas de ônibus? Mostrar relatórios e imagens.