Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Projeto de diretrizes orçamentárias de 2019 é aprovado com emenda de vereadores

Pela alteração, a proposta da LDO realocará R$ 7,5 milhões em benefício de cinco áreas

O projeto de lei 115/2018, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2019, foi aprovado por maioria (20 X 1), na sessão ordinária desta terça-feira (13/09). A aprovação incluiu emenda modificativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, e mensagem retificativa do poder Executivo, também autor do projeto. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

Pela alteração, sugerida pela comissão, a LDO realocará R$ 7,5 milhões em benefício de cinco áreas. No caso da mensagem, a Prefeitura promove adequações técnicas. A peça embasará a proposta da lei orçamentária anual (LOA) de 2019, que deverá ser protocolada pelo Executivo, no Legislativo, até o final do próximo mês de outubro.

Para o ano que vem, está previsto um total de programação orçamentária de R$ 2.057.893.647,60 (dois bilhões, cinquenta e sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). A LDO de 2018 havia fixado R$ 1,930 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,951 bilhão. As metas de 2019 incluem R$ 85,121 milhões de operações de crédito.

Toigo explicou que, após ouvirem reivindicações de diversos setores da comunidade, os vereadores da comissão fundamentaram a emenda. Desse modo, da rubrica de Gestão Coletiva, são retirados aqueles R$ 7,5 milhões e destinados para Infraestrutura/Acessibilidade (R$ 1 milhão); Turismo/Apoio a Eventos e Promoção de Caxias (R$ 1,5 milhão); Tecnologia e Inovação/Parques Tecnológicos (R$ 1 milhão); Agricultura e Desenvolvimento Rural/Fortalecimento de Agroindústrias (R$ 1 milhão); - Assistência Social/Ampliação do Atendimento a Crianças, Adolescentes e Idosos (R$ 3 milhões).

Se a emenda for sancionada pelo prefeito, a verba para Gestão Coletiva sairá dos iniciais R$ 11.295.176,17 para R$ 3.795.176,17, devido à retirada dos R$ 7,5 milhões. Os setores contemplados passarão a totalizar estes montantes: Infraestrutura/Acessibilidade (R$ 122.684.374,57); Turismo/Apoio a Eventos e Promoção de Caxias (R$ 2.587.220,61); Tecnologia e Inovação/Parques Tecnológicos (R$ 1.638.598,23); Agricultura e Desenvolvimento Rural/Fortalecimento de Agroindústrias (R$ 8.417.352,83); Assistência Social/Ampliação do Atendimento a Crianças, Adolescentes e Idosos (R$ 47.470.282,32).

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 38.717.149,32), Executivo/Administração Direta (R$ 1.312.072.771,06), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.965.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 108.842.722,70), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 61.142.751,76), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 307.153.252,16).

Em receita consolidada, a peça estipula um crescimento de 5,48% para uma inflação projetada de 4,5%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

O vereador Paulo Périco/MDB foi o único a votar contrariamente ao projeto da LDO de 2019. Justificou ter discordado da concepção da peça, pelo Executivo. Criticou a intenção da Prefeitura, de ampliar a verba de gabinete, enquanto manteve cortes no FIESPORTE e no FINANCIARTE.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Flavio Cassina/PTB e Wagner Petrini/PSB.

PROJETO DE LEI Nº 115/2018 COM MENSAGEM RETIFICATIVA 1/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim