O Estatuto do Desarmamento (lei federal nº 10.826) voltou a ser pauta do vereador Flavio Cassina/PTB, na tribuna do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13/09). O parlamentar argumentou sobre o porte de arma de fogo em território nacional.

Para o petebista, a medida de desarmamento é equivocada e vai contra a vontade popular. Conforme dados apresentados pelo vereador, sobre o referendo de proibição do comércio de armas de fogo e munições (2005): no Brasil, a maioria da população se mostrou contrária à proibição e a minoria, favorável – conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 59.109.265 (63,94%) eleitores brasileiros disseram não à proibição e 33.333.045 (36,06%) votaram favoráveis à proibição. Também disse que, no Rio Grande do Sul, 86,83% foram contrários à proibição e 13,17% apoiaram.

Cassina acredita que a política do desarmamento atacou os efeitos e não as causas, ocasionando insegurança na cidade e no Interior. Também observou que o criminoso tem o “efeito surpresa” como vantagem e que, dessa forma, não há ampla capacidade de defesa para a vítima. Diante desse raciocínio, considerou a arma de fogo como equalizadora de forças e facilitadora da defesa pessoal.

Ainda foi citado pelo parlamentar o artigo 25 do Código Penal, que prevê a legítima defesa (entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem).

Em aparte, os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Pedro Rodrigues/PSC, Kiko Girardi/PSD, Alceu Thomé/PTB e Arlindo Bandeira/PP concordaram com as manifestações de Cassina. “Não é justo o cidadão de bem estar desarmado e o cidadão de mal, não”, concluiu Bandeira.