Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Rafael Bueno solicita à Prefeitura informações sobre a dívida ativa do município

O vereador demonstrou preocupação que 135 mil contribuintes terminem como devedores, no SPC

Informações sobre a dívida ativa do município foram solicitadas à Prefeitura, pelo vereador Rafael Bueno/PDT, por meio do requerimento 71/2018. Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (16/08), o texto pede que sejam listados os 300 maiores devedores, como pessoas físicas, e os outros 300, como pessoas jurídicas, junto à Receita Municipal, inscritos em dívida ativa, em 31 de julho de 2018. Conforme a Lei Orgânica, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

No requerimento, Bueno pediu a quantidade e os valores de ações de execução fiscal ajuizadas; inscrições encaminhadas para cartório e tempo médio de cobrança; o resultado percentual que o município tem obtido nas vias judiciais e extrajudiciais. “A Prefeitura inverteu o processo. Começou cobrando de pessoas de baixa renda, em vez de correr atrás dos maiores devedores. Como consequência, 135 mil cidadãos poderão acabar inscritos no cadastro do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e impedidos de fazerem crediário, no comércio”, criticou o pedetista.

Na mesma linha, o vereador Flavio Cassina/PTB abordou as dificuldades dos chamados pequenos empreendedores. Voltou a defender novas edições do Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (REFIS), para esses casos. Salientou que os ditos grandes devedores costumam recorrer a todas as instâncias possíveis, para não pagarem o Erário.

REQUERIMENTO nº 71/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim