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Site do Legislativo recebe certificação de destaque do TCE-RS pela transparência


Auditoria realizada em 2018 leva em conta informações divulgadas pela Câmara em 2017


O Legislativo caxiense recebeu, nesta quinta-feira (09/08), certificação de destaque pelas boas práticas de transparência na internet. Conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referente ao ano de 2017, a Câmara Municipal de Caxias do Sul cumpriu 55 (93,22%) dos 59 itens consultados. A entrega da distinção foi feita durante o seminário “A transparência como ferramenta para a eficiência da gestão pública: os portais, a comunicação com o cidadão, a legislação e as boas práticas”, realizado na Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Durante a explanação do tema do seminário, o auditor e diretor da Escola Superior de Gestão e Controle do TCE-RS, Sandro Trescastro Bergue, salientou a necessidade da transparência atingir não somente os portais de notícias, mas ser a meta de todo o ente público. A Câmara Municipal de Caxias do Sul foi representada, no ato, pelo vereador Paulo Périco/MDB.

De acordo com o TCE-RS, a Câmara conquistou 9,80, numa nota máxima que poderia chegar a 10,00, no atendimento a usuários com necessidade especiais. A medição se deu por auditoria externa. A Casa, em sua página on-line (www.camaracaxias.rs.gov.br), também contempla pedido de informações por meio da internet, estrutura organizacional, registro de despesas, procedimentos licitatórios, contratos celebrados, diárias, entre demais dados estabelecidos por lei. No ano passado, a Mesa Diretora do Parlamento caxiense teve no comando o vereador Felipe Gremelmaier/MDB.

Em 2018, novas medidas foram adotadas pela presidência, comandada pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB, com a finalidade de facilitar o acesso dos cidadãos às informações de empregabilidade dos recursos públicos. Entre as ações está a indicação de remuneração de cada servidor, bem como a publicação no Diário Oficial Eletrônico do município das portarias de nomeação, exoneração e troca de padrão de Cargos em Comissão (CCs) e servidores efetivos.

Para Meneguzzi, a certificação faz parte de um caminho já desenvolvido pelo Legislativo há alguns anos e que ganhou mais ênfase nesta Legislatura. “Ser transparente é essa obrigação. Esses expedientes permitem que a população acompanhe mais de perto as ações da Câmara. Aproximam os cidadãos do poder público. Estamos fazendo todas essas adequações para que a comunidade possa saber de tudo e nos fiscalize”, conclui.

No caso do estudo realizado pelo TCE-RS, foi avaliada a transparência dos portais da internet dos Legislativos gaúchos e também de todas as prefeituras existentes no Estado. O levantamento analisou o cumprimento da lei federal nº 12.527/2011 e das leis complementares federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”.

 

Ações de transparência do Legislativo caxiense, em 2018:

1 – Publicação das portarias de nomeação, exoneração e relotação de cargos efetivos e em comissão (CC), no Diário Oficial Eletrônico;

2 – Publicação dos salários e folhas de pagamento dos servidores de provimento efetivo e CC, no Portal da Transparência do site da Câmara;

3 – Transmissões ao vivo das sessões ordinárias e solenes, audiências públicas pelas redes sociais do Legislativo (nesse momento, em função do período eleitoral, as transmissões ao vivo não estão ocorrendo, mas retornarão após o final do pleito);

4 – Transmissões ao vivo dos processos licitatórios pela TV Câmara (canal 16 da NET) e redes sociais do Legislativo;

5 – Novo formato de disponibilização das votações realizadas no plenário, durante as sessões;

6 – Criação de grupo de trabalho, para a reestruturação do site da Câmara, com o objetivo de dar mais agilidade e transparência às ações da Casa.

09/08/2018 - 16:25
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Tales Giovani Armiliato - Mtb 11.369
Redator(a): Felipe Michelon Padilha

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