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Gladis Frizzo apresenta projeto de mudança no sistema de estacionamento rotativo regulamentado


A vereadora propôs o aumento de tolerância aos usuários, quando os equipamentos estiverem danificados


Alterar o tempo de tolerância ao contribuinte do estacionamento rotativo regulamentado que depara com equipamentos danificados é o objetivo do projeto de lei 122/2018, assinado pela vereadora Gladis Frizzo/MDB e apresentado na manhã desta quinta-feira (09/08), na Câmara Municipal. Momento antes de protocolar, na sessão ordinária de hoje, ela explicou que, em ocasiões em que o parquímetro estivesse danificado ou inoperante, o usuário não seria penalizado. Em breve, o texto começará a tramitar pelas comissões da Casa.

A flexibilização seria acrescentada à lei 4.803/1998, que autorizou o Executivo Municipal a instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para o estacionamento por tempo delimitado, a Zona Azul. De acordo com a vereadora Gladis, atualmente, quando o contribuinte não pode pagar o estacionamento por falha na máquina de parquímetro, há tolerância de duas horas, sem multa. “Mesmo tendo duas horas para fazer a regularização do pagamento, sabemos que, muitas vezes, estamos em uma consulta médica, por exemplo. Como vamos sair do consultório para ir até lá pagar o parquímetro?”, questionou Gladis.

A emedebista detalhou que, para esses casos, o cidadão não seria vinculado aos quesitos de imposição de multa e descumprimento da regulamentação, durante todo o período diário. Ela sugeriu, ainda, que, ao encontrar máquina estragada, o usuário fizesse o registro fotográfico do equipamento, a fim de facilitar a comprovação da existência de dano.

Gladis também cobrou que o serviço disponibilizasse orientações de procedimentos ao cidadão, para evitar angústia quanto a riscos de multas. Com relação ao aplicativo Digipare, que permite o pagamento online, a parlamentar afirmou que muitos não sabem como realizar o procedimento e não podem se prejudicar por conta disso.

09/08/2018 - 11:38
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Juli Hoff

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