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Site da Câmara Municipal de Caxias do Sul é destaque em transparência


Levantamento do Tribunal de Contas do Estado aponta que o Legislativo cumpriu 55 dos 59 itens consultados em termos de atendimento às leis de Acesso à Informação e da Transparência


O site da Câmara Municipal de Caxias do Sul está entre as plataformas de destaque em transparência, conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referente ao ano de 2017. Pelos dados do TCE-RS, o Legislativo caxiense cumpriu 55 (93,22%) dos 59 itens consultados em termos de atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009).

No item que verificou o atendimento a usuários com necessidade especiais, medido por validador automático externo, a Câmara conquistou 9,80, numa nota máxima que poderia chegar a 10,00. A Casa, em sua página on-line (www.camaracaxias.rs.gov.br), também contempla pedido de informações por meio da internet, estrutura organizacional, registro de despesas, procedimentos licitatórios, contratos celebrados, diárias, entre demais dados estabelecidos por lei. No ano passado, a Mesa Diretora do Parlamento caxiense teve no comando o vereador Felipe Gremelmaier/MDB.

Um dos quatro itens que ainda faltavam contemplar já foi ativado no início deste ano de 2018: a indicação de remuneração de cada servidor. Essa divulgação consistiu em uma das primeiras ações do atual presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, por entender que são informações que os cidadãos precisam saber e acompanhar, além do cumprimento de uma obrigação legal.

Dando sequência à proposta de transparência ativa que marca a atual Legislatura, a Mesa Diretora de 2018 também definiu pela publicação no Diário Oficial Eletrônico do município das portarias de nomeação, exoneração e troca de padrão de Cargos em Comissão (CCs) e servidores efetivos e pela transmissão, ao vivo, por meio de Face Live e YouTube, de todas as sessões ordinárias, solenes, homenagens, audiências públicas e processos licitatórios.

“Esses expedientes permitem que a população acompanhe mais de perto as ações da Câmara. Aproximam os cidadãos do poder público. São medidas que viabilizam a transparência total e a facilidade no acesso às informações legais. Estamos fazendo todas essas adequações para que a comunidade possa saber de tudo e nos fiscalize”, ressalta Meneguzzi.

No caso do estudo realizado pelo TCE-RS, foi avaliada a transparência dos portais da internet dos Legislativos gaúchos e também de todas as prefeituras existentes no Estado. O levantamento analisou o cumprimento da lei federal nº 12.527/2011 e das leis complementares federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”.

SAIBA MAIS:
   Confira AQUI o relatório do TCE-RS sobre a transparência nos sites das Câmaras e prefeituras gaúchas no ano de 2017.

Ações de transparência do Legislativo caxiense, em 2018:
   1 –
Publicação das portarias de nomeação, exoneração e relotação de cargos efetivos e em comissão (CC), no Diário Oficial Eletrônico;

2 – Publicação dos salários e folhas de pagamento dos servidores de provimento efetivo e CC, no Portal da Transparência do site da Câmara;

3 – Transmissões ao vivo das sessões ordinárias e solenes, audiências públicas pelas redes sociais do Legislativo (nesse momento, em função do período eleitoral, as transmissões ao vivo não estão ocorrendo, mas retornarão após o final do pleito);

4 – Transmissões ao vivo dos processos licitatórios pela TV Câmara (canal 16 da NET) e redes sociais do Legislativo;

5 – Novo formato de disponibilização das votações realizadas no plenário, durante as sessões;

6 – Criação de grupo de trabalho, para a reestruturação do site da Câmara, com o objetivo de dar mais agilidade e transparência às ações da Casa.

08/08/2018 - 17:14
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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