Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (07/08), foi aprovado o projeto de lei 82/2018, por meio do qual a Prefeitura Municipal quer viabilizar a quitação de R$ 16.465.172,15, valor total em atraso dos 2.526 contratos ativos dos financiamentos do Fundo da Casa Popular (FUNCAP). Os dados contábeis se baseiam em março do presente exercício. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

A matéria especifica que R$ 7.078.860,35 correspondem ao valor da amortização atualizada e R$ 8.406.471,50 aos juros de mora. Salienta que as prestações do refinanciamento serão fixas, em reais. Detalha que a variação do indexador das prestações do FUNCAP, que é a unidade padrão de capital (UPC), será desconsiderada durante o período de pagamento. Este poderá se estender em até 60 meses, tendo compensação mediante taxas de juros, que oscilarão entre 0,40% e 0,50%, de acordo com o prazo de pagamento do refinanciamento.

A proposta explica que a negociação diferenciada aos mutuários do FUNCAP segue o chamado diagnóstico social. Ou seja, entre os inadimplentes, a Secretaria Municipal da Habitação analisa a situação socioeconômica dos núcleos familiares.

PL 82/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não Votou

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim