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Discutido projeto para renegociar prestações de contratos de financiamento com o FUNCAP


A Prefeitura quer viabilizar a quitação de R$ 16.465.172,15 do Fundo da Casa Popular


Na sessão ordinária desta quinta-feira (02/08), foi discutido o projeto de lei 82/2018, por meio do qual a Prefeitura Municipal quer viabilizar a quitação de R$ 16.465.172,15, valor total em atraso dos 2.526 contratos ativos dos financiamentos do Fundo da Casa Popular (FUNCAP). Os dados contábeis se baseiam em março do presente exercício. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A matéria especifica que R$ 7.078.860,35 correspondem ao valor da amortização atualizada e R$ 8.406.471,50 aos juros de mora. Salienta que as prestações do refinanciamento serão fixas, em reais. Detalha que a variação do indexador das prestações do FUNCAP, que é a unidade padrão de capital (UPC), será desconsiderada durante o período de pagamento. Este poderá se estender em até 60 meses, tendo compensação mediante taxas de juros, que oscilarão entre 0,40% e 0,50%, de acordo com o prazo de pagamento do refinanciamento.

A proposta explica que a negociação diferenciada aos mutuários do FUNCAP segue o chamado diagnóstico social. Ou seja, entre os inadimplentes, a Secretaria Municipal da Habitação analisa a situação socioeconômica dos núcleos familiares.

02/08/2018 - 17:25
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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