Está adiada por dez dias, no Legislativo caxiense, a discussão do parecer de inconstitucionalidade sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivos a motocicletas, nas interseções com semáforos, como está no projeto de lei (PL) 212/2017. O próprio autor da matéria, o vereador Velocino Uez/PDT, solicitou o adiamento, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (31/07). O pedetista quer mais prazo para analisar alterações no texto.

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. Para a CCJL, o PL 212/2017 estaria incorrendo no chamado vício de iniciativa, ao tentar deliberar sobre assunto que extrapolaria a competência legislativa.

A proposta de Velocino envolve trechos situados junto às faixas de travessia de pedestres e locais onde houver necessidade por questões de segurança. O espaço de retenção fica delimitado entre a faixa de pedestre e a linha de retenção, com distância mínima, de 2,5 metros a três metros. A vigência da lei seria de 45 dias, contados a partir da data de publicação.

De acordo com o vereador, o espaçamento da linha, que antecederia o início da faixa de pedestre, seria utilizado pelos motociclistas, quando os semáforos estivessem fechados, o que lhes daria mais segurança, ao saírem da abertura do sinal. “O objetivo é prevenir os acidentes, em consequência da permanência de motocicletas entre os automóveis, uma vez que as motos sairiam antes dos carros”, explicou.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 10 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO

PROJETO DE LEI Nº 212/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim