O projeto de lei complementar (PLC) 9/2018, que amplia vagas de cargos públicos municipais, passou em primeira discussão durante a plenária do Legislativo caxiense desta quinta-feira (19/07). A proposta foi protocolada pela prefeitura e, para virar lei, precisa ser votada em segunda discussão e receber a sanção do próprio Executivo.

O texto propõe nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar nº 409, de 27 de março de 2012. Essa legislação, que já sofreu três alterações (em 2014, 2015 e 2017), define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da administração direta do poder Executivo municipal, estabelecendo plano de pagamento.

Na prática, a intenção do Executivo com a proposição em análise nesta semana na Câmara é acrescentar 239 vagas, distribuídas de formas distintas em 22 funções diferentes. Os cargos (com a quantidade de vagas a serem criadas expressa ao lado de cada um) são: auxiliar de infraestrutura (30), agente administrativo (30), auxiliar de regulação (15), auxiliar de saúde bucal (15), mecânico (10), motorista (20), operador de máquinas (10), secretário de escola (20), técnico em análises clínicas (5), técnico em agrimensura (3), técnico em informática (5), técnico em enfermagem (30), analista de sistemas (3), arquiteto (5), assistente social (5), contador (5), fisioterapeuta (5), fonoaudiólogo (5), médico veterinário (2), nutricionista (3), odontólogo (10) e procurador (3).

Na justificativa do PLC, o prefeito Daniel Guerra/PRB explica que a ampliação de vagas se deve, entre outros argumentos, porque muitos servidores se aposentaram ou se exoneraram. Também é necessária para que o município possa nomear novos funcionários com o objetivo de atender demandas de serviços prestados à comunidade, especialmente nas áreas da saúde e educação.

Caso o projeto for aprovado e virar lei, as despesas ficarão por conta das dotações orçamentarias específicas já existentes, informa o texto.