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Derrubado o veto do prefeito à proposta de isenção temporária do IPTU


O projeto é do vereador Flavio Cassina e busca estimular o mercado imobiliário de Caxias do Sul


Está derrubado, no Legislativo caxiense, por 19 X 2, o veto total do prefeito municipal ao projeto de lei complementar (PLC) 25/2017, para instituir a isenção temporária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O PLC é de autoria do vereador Flavio Cassina/PTB. A votação contrária aconteceu na sessão ordinária desta quinta-feira (19/07). A iniciativa pretende estimular o mercado imobiliário local, acrescendo a possibilidade no Código Tributário do Município (lei complementar 12, de 28 de dezembro de 1994).

A concessão envolve imóveis não edificados ou loteamentos de terrenos que obtiverem licença para construção, com índice de aproveitamento igual ou superior a 20% do previsto para o terreno, com a devida aprovação do município. Agora, como consequência da derrubada do veto, o PLC 25/2017 retornará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

Os prazos de isenção de IPTU são: um ano, quando se tratar de construção de unidades unifamiliares; dois anos, para loteamentos, unidades multifamiliares, comerciais e industriais. Vale uma vez para cada imóvel. O benefício não vale após a conclusão da obra. Se chegar a ser publicada como lei, esta entrará em vigor 120 dias depois da publicação.

Entre as razões do veto, o prefeito alegou o chamado vício de iniciativa. Guerra sustentou que a proposta de Cassina criaria atribuições e despesas ao Executivo, interferindo na organização e no funcionamento da Administração. O petebista se opôs à argumentação da Prefeitura e sustentou os méritos do projeto.

VETO TOTAL do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

WAGNER PETRINI PSB Não

19/07/2018 - 11:01
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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