Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 60/2010, por meio do qual a vereadora Denise Pessôa/PT tentava estabelecer critérios para a organização de grêmios estudantis. Por maioria (18 X 4), na sessão ordinária desta terça-feira (17/07), foi aprovado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. A emissão do parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. A CCJL alegou o chamado vício de iniciativa, por entender que compete aos próprios estudantes organizar os respectivos grupos.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 60/2010 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim