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Discutido projeto pela identificação com placas de todos os novos loteamentos


A matéria é de autoria do vereador Velocino Uez e aguarda por segunda discussão e votação


Na sessão ordinária desta quinta-feira (12/07), foi discutido o substitutivo 1/2017 do projeto de lei complementar 33/2017, que obriga empreendedores de novos loteamentos a identificarem, com placas, todas as vias da área, com a respectiva denominação, sem ônus ao município. A matéria é de autoria do vereador Velocino Uez/PDT e deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A proposição tenta mexer no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010). Se ela se tornar lei, o loteador terá 90 dias para afixar placa com o respectivo nome. O prazo começará a ser contado a partir da publicação da legislação.

12/07/2018 - 14:23
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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