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Adiada por cinco dias discussão de inconstitucionalidade de emenda a cargo jurídico no Samae


A Comissão de Desenvolvimento Econômico quer trocar o provimento de comissionado para função gratificada


Está adiada por cinco dias, no Legislativo caxiense, a discussão sobre um parecer de inconstitucionalidade, relacionado à emenda modificativa sobre cargo jurídico, no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Na sessão ordinária desta quinta-feira (12/07), por unanimidade, foi aprovado o pedido de adiamento do vereador Flavio Cassina/PTB. Ele quer analisar a situação do projeto de lei 230/2017, de autoria do Executivo, que mexe na estrutura organizacional do Samae.

A emenda modificativa foi proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT. O principal objetivo consiste em trocar a denominação de um cargo, de diretoria jurídica para assessoria jurídica. Com isso, o provimento da vaga jurídica seria por cargo em comissão (CC), e não por função gratificada (FG) de servidor concursado.

A emissão do parecer de inconstitucionalidade coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pele vereador Cassina. A CCJL considerou que a emenda incorreria em aumento de despesa, falta de pertinência temática e desvirtuamento do objeto originário do projeto de lei.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 5 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA

EMENDA MODIFICATIVA EMM-1/2018 DO PROJETO DE LEI 230/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

12/07/2018 - 12:11
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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