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Plenário aprecia texto que prevê isenção do IPTU a contribuinte que adotar criança


A ideia partiu do vereador Adiló Didomenico/PTB e o projeto retornará para segunda discussão e votação final


Um texto que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que adotar uma criança ou adolescente está em análise no Parlamento caxiense. A ideia partiu do vereador Adiló Didomenico/PTB. O projeto de lei (91/2017), que contém substitutivo (1/2018), passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (10/07) e retornará para votação final.

Caso a matéria for aprovada e virar lei, o benefício se limitará a um único imóvel, que não poderá ultrapassar 300m² de área construída, pelo prazo de cinco anos. E a isenção prevista somente será concedida após a conclusão do processo de adoção. O substitutivo 1/2018 é assinado pelo próprio autor e retira um trecho do texto que estabelecia a necessidade de a isenção ser solicitada junto à Secretaria da Fazenda.

Na exposição de motivos, Adiló explica que a proposição busca criar um ambiente mais favorável para a adoção de crianças e adolescentes em Caxias do Sul. “Temos um grande número de crianças aguardando por interessados para adoção, principalmente meninos e meninas acima de cinco anos. Muitas vezes, elas ficam aguardando um longo período até encontrarem um lar. A isenção do IPTU por cinco anos, respeitadas determinadas condições, é um estímulo extra para quem se candidata a adotar uma criança”, argumenta o petebista.

Conforme o vereador, o projeto entra no rol das políticas positivas, que visam estimular e recompensar boas práticas, auxiliando na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

10/07/2018 - 13:48
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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