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Vereadores discutem a criação do Fundo Municipal de Educação de Caxias do Sul


A Prefeitura quer viabilizar um novo CNPJ, para recursos, até o próximo dia 28 de julho


A criação do Fundo Municipal de Educação de Caxias do Sul foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (10/07). O projeto de lei 91/2018 é de autoria da Prefeitura e tem, entre outros objetivos, a finalidade de viabilizar um novo CNPJ, para recursos, até o próximo dia 28 de julho. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O fundo se apresenta como especial e sem personalidade jurídica, exclusivamente financeiro. Trata-se de instrumento de captação e aplicação de recursos, destinados ao desenvolvimento das ações de manutenção do ensino.

As metas são: oferecer a Educação Infantil em creche e pré-escola; manter o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito; atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência; Educação de Jovens e Adultos (EJA) que não tiverem acesso ou continuidade de estudos, no Ensino Fundamental, na idade própria.

10/07/2018 - 11:43
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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