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Aprovada moção contra iniciativa do PSOL favorável ao aborto até as 12 semanas

Documento de autoria coletiva teve 17 votos favoráveis e três contrários


Foi aprovada por maioria, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/06), a moção 13/2018, de autoria coletiva, que manifesta contrariedade à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442/2017, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A matéria pede a descriminalização do aborto em todo o território nacional até a 12ª semana de gestação, ou seja, três meses de gravidez. O documento é dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a relatoria do caso é da ministra Rosa Weber.

De acordo com o documento, a intenção do movimento é que a ADPF não seja deliberada pelo STF e, neste caso, nem por Rosa Weber, e possa ser encaminhada ao Congresso Nacional. Os autores declaram, assim, que o Supremo usurpa tal competência constitucional, uma vez que a Carta Magna determina que a vida é um direito fundamental e, como apontado pelo Código Civil, defende os direitos do nascituro desde a concepção.

A discussão dividiu as opiniões dos vereadores. Na oportunidade, Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Flavio Cassina/PTB, Gladis Frizzo/PMDB e Renato Nunes/PR se posicionaram a favor da moção e justificaram que a opinião não era vinculada a preceitos religiosos, mas à Constituição de 1988. Os vereadores Kiko Girardi/PSD e Paula Ioris/PSDB, no entanto, ponderaram que não basta somente lutar contra a descriminalização, mas é necessário que haja diálogo conjunto para a construção de políticas públicas.

Já os vereadores Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB se declararam contrários ao documento, por entenderem que o aborto é questão de saúde pública e deve ser amplamente discutida, além de defenderem o respeito à Constituição Federal, a qual considera o país um Estado laico.

A moção, de autoria coletiva, foi assinada pelos vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Chico Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Flavio Cassina/PTB, Gladis Frizzo/PMDB, Ricardo Daneluz/PDT, Velocino Uez/PDT e Wagner Petrini/PSB. Cópia do documento aprovado pelo Legislativo caxiense será remetida a diversas autoridades.

 

MOÇÃO 13/2018 (votação)
Vereador – Partido – Voto


ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Ausente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

 

21/06/2018 - 15:19
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861
Redator(a): Felipe Michelon Padilha

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