Na sessão ordinária desta terça-feira (19/06), o plenário do Parlamento caxiense acolheu, por unanimidade, o projeto de lei 68/2018, por meio do qual o Executivo Municipal tenta alterar a lei 8.244, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados. A medida do município envolve casos em que o automotor for considerado sucata (material inservível). O texto será remetido ao Executivo, para sanção ou veto.

A matéria atinge o artigo 5º da legislação vigente. O prazo de 60 dias para a retirada do veículo pelo interessado legal passaria a ser contado no próprio local em que se encontrasse o automóvel, estando o poder público desobrigado da remoção e da custódia.

Na plenária desta terça-feira (19/06), o líder de governo na Casa, vereador Chico Guerra/PRB, explicou que o propósito da proposta é evitar que o município gaste recursos com a remoção e diárias de permanência dos veículos recolhidos em depósitos. Para ilustrar, citou que o gasto atual de recolhimento de um carro médio é de R$ 262 e a diária de permanência é de R$ 27.

“A mudança é necessária porque a lei em vigor não é eficaz e gera custo alto ao município”, argumentou o líder de governo. Chico e o parlamentar Renato Nunes/PR ressaltaram que, após 60 dias, o município expedirá uma notificação ao proprietário do veículo, explicando que, se não retirar, aí sim o município providenciará o recolhimento. Conforme Chico Guerra, a ideia é que uma empresa seja licitada para fazer esse serviço.

A parlamentar Paula Ioris/PSDB disse que se sentiu contemplada com o argumento do líder de governo. Os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB e Rafael Bueno/PDT pediram um encaminhamento prático à prefeitura em relação aos carros abandonados em vias, prejudicando a limpeza pública e atraindo insegurança. Bueno lembrou que o assunto do projeto em questão está pela terceira vez em plenário, sendo remanescente da administração passada, e até agora não houve regulamentação. Na opinião do pedetista, a atual gestão já demorou para regulamentar.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 68/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim