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Câmara recebe direção da UAB para tratar de CPI contra o prefeito

Setores jurídico e legislativo explicaram sobre os procedimentos e sanções que a medida poderá acarretar


A Câmara Municipal de Caxias do Sul recebeu, no final da manhã desta quarta-feira (13/06), a direção da União das Associações de Bairros (UAB). A comitiva, formada pelo presidente da entidade, Valdir Walter, o presidente da Assembleia Geral, Paulo Sausen e pelo advogado Lucas Diel, foi recepcionada pelo chefe do Legislativo, vereador Alberto Meneguzzi/PSB. O responsável pelo jurídico da Casa, Fabrício Carelli, a diretora legislativa, Eliana Tedesco e o diretor-geral, Rodrigo Weber, também acompanharam o encontro.

O tema do encontro, solicitado pela UAB, foi a entrega de documento pedindo que o Legislativo inicie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Daniel Guerra/PRB. Segundo os representantes da entidade, a atual administração municipal persegue o movimento comunitário e  dificulta o desenvolvimento da cidade. Para Walter, apesar de ter sido o líder de governo, vereador Chico Guerra/PRB, o responsável pelos áudios vazados na última semana, nos quais sugere retaliação ao presidente da Associação de Moradores do Bairro Cânyon, Marciano Corrêa da Silva, a medida teve a anuência do chefe do Executivo.

Na ocasião, o responsável pelo setor jurídico da Câmara, Fabrício Carelli, recordou que a instauração da CPI não pode partir da população, mas precisa da iniciativa de um terço dos vereadores, ou seja, oito parlamentares. Além disso, precisa ter ao menos “um fato certo” e prazo determinado.

Cientes das disposições legais que implicam a instauração de uma CPI, os representantes da UAB agradeceram a acolhida da presidência da Câmara e entregaram o requerimento a Meneguzzi, que deferiu o encaminhamento ao setor jurídico para que seja dado o devido parecer de indeferimento à solicitação. A entidade, portanto, deve procurar as bancadas para que os vereadores interessados possam protocolar o documento.

13/06/2018 - 16:53
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Tales Giovani Armiliato - MTB 11.369
Redator(a): Felipe Michelon Padilha

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