Um projeto que procura retirar medalhas e deixar apenas certificados como forma de reconhecimento à atuação de membros do Programa Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave) está em análise no Legislativo caxiense. A proposta do Executivo municipal passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (07/06) e retornará a plenário para votação final.

O projeto de lei é o de número 25/2018, que contém mensagem retificativa (MR 1/2018) e chegou à Câmara de Vereadores assinado pelo prefeito Daniel Guerra/PRB. O texto busca dar nova redação ao parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 6.025, de 12 de junho de 2003, a qual cria o programa de prevenção de acidentes nas Escolas Públicas de Caxias do Sul, através das Cipaves. Essa nova redação consiste na subtração do termo “medalhas”, deixando somente os certificados.

Em síntese, a nova redação do referido parágrafo, se aprovada e sancionada, já levando em conta a mensagem, ficará dessa forma: “Para todos os efeitos, o exercício de representação na Cipave é considerada atividade relevante, devendo o poder Executivo municipal oferecer aos membros das Cipave’s os meios necessários ao pleno desempenho de suas atribuições e conceder certificados e elogios a constar na folha funcional dos que forem servidores públicos”.

Na exposição de motivos, para justificar a mudança, o chefe do Executivo alega que a entrega de medalhas tem custo muito alto.