As reposições inflacionárias aos servidores públicos municipais até o final de 2018 foram discutidas na sessão ordinária desta quinta-feira (07/06). O projeto de lei (PL) 67/2018 veio assinado pelo poder Executivo e o PL 71/2018 pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Alberto Meneguzzi. Os textos estarão na pauta da próxima terça-feira, para segunda discussão e votação.

As correções referem-se ao 2º, ao 3º e ao 4º trimestres de 2018 e serão concedidas em 1º de julho de 2018 (cálculo sobre o montante dos vencimentos de junho), 1º de outubro de 2018 (cálculo sobre setembro) e 1º de janeiro de 2019 (cálculo sobre dezembro de 2018).

Os cálculos inflacionários baseiam-se na média dos índices IGP-M/FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE de cada trimestre de 2018. A reposição abrange vencimentos e salários de servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Estão contemplados funcionários não compreendidos sob a égide estatutária da Administração Direta, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e da Fundação de Assistência Social (FAS).

A correção trimestral atende à política salarial do município. Desde 1997, a Prefeitura vem mantendo o critério de reposição de trimestralidade, nos vencimentos de servidores públicos municipais.